Política de Privacidade da Betano

A proteção dos dados pessoais dos usuários é uma prioridade no funcionamento da plataforma Betano no Brasil. Todas as práticas de tratamento de informações são orientadas pelos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Informações Coletadas

As categorias de dados pessoais coletados incluem:

• Nome completo, data de nascimento e número de documento de identificação;
• Endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial;
• Dados de acesso à conta, como nome de usuário e histórico de login;
• Informações de transações financeiras e métodos de pagamento utilizados;
• Dados de navegação, endereço IP e informações sobre o dispositivo utilizado.

Finalidade da Coleta

Os dados são coletados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de contas de usuário;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes;
• Processamento de transações e operações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do usuário.

Medidas de Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controles de acesso restritos a pessoal autorizado;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de incidentes;
• Procedimentos internos de resposta a violações de dados.

Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD, os usuários têm direito a:

• Acessar os dados pessoais mantidos pela plataforma;
• Solicitar a correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• Requerer a exclusão dos dados, quando aplicável;
• Revogar o consentimento anteriormente concedido;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

As informações pessoais coletadas são utilizadas de forma transparente e em conformidade com as bases legais previstas na LGPD. Nenhum dado é processado sem uma finalidade legítima e previamente definida.

Manutenção de Contas e Prestação de Serviços

Os dados são utilizados para:

• Criar, manter e gerenciar contas de usuário de forma segura;
• Processar depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificar a identidade dos usuários e prevenir atividades fraudulentas;
• Prestar suporte ao cliente e resolver solicitações de assistência.

Otimização dos Serviços e Análise de Dados

As informações coletadas contribuem para:

• Analisar padrões de uso da plataforma e aprimorar funcionalidades;
• Personalizar a experiência de navegação conforme o perfil do usuário;
• Realizar análises estatísticas internas para fins de desenvolvimento;
• Identificar e corrigir falhas técnicas nos serviços disponibilizados.

Comunicações e Marketing

Com o consentimento expresso do usuário, os dados podem ser utilizados para:

• Enviar comunicações sobre atualizações, novidades e promoções da plataforma;
• Informar sobre alterações nos termos de uso ou na política de privacidade;
• Encaminhar notificações relacionadas à conta do usuário.

O usuário pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento disponíveis.

Conformidade Legal e Regulatória

Os dados também são processados para:

• Cumprir obrigações impostas por autoridades reguladoras competentes;
• Atender requisições de órgãos governamentais e judiciais, quando legalmente exigido;
• Documentar operações para fins de auditoria e conformidade.

Os usuários dispõem de mecanismos para exercer controle sobre seus dados pessoais armazenados na plataforma. Esses direitos estão alinhados às disposições da LGPD e podem ser exercidos a qualquer momento.

Procedimentos para Acesso e Modificação de Dados

Para acessar, corrigir ou atualizar informações pessoais, o usuário deve:

1. Acessar as configurações da conta na plataforma e utilizar as ferramentas disponíveis para edição de dados cadastrais.
2. Entrar em contato com o suporte ao cliente por meio dos canais oficiais, informando a solicitação de forma clara e detalhada.
3. Apresentar documentação que comprove a necessidade de alteração, quando solicitado pela equipe responsável.
4. Aguardar o prazo de processamento, que será comunicado no momento do atendimento da solicitação.

Solicitação de Exclusão de Dados

O usuário pode solicitar a remoção de seus dados pessoais da base da plataforma, observadas as hipóteses em que a retenção é legalmente obrigatória. A solicitação deve ser encaminhada por escrito aos canais oficiais de atendimento.

Verificações de Segurança e Dados de Pagamento

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com:

• A realização de verificações de identidade e segurança exigidas por normas regulatórias;
• O processamento de dados de pagamento por provedores de serviços eletrônicos terceirizados, selecionados com base em padrões rigorosos de segurança e confidencialidade;
• O armazenamento de informações de transações conforme os prazos legalmente determinados.

Os provedores de pagamento terceirizados operam sob contratos que exigem a adoção de medidas de proteção equivalentes às aplicadas internamente.

A plataforma Betano não é destinada a usuários menores de 18 anos. O acesso, o cadastro e a utilização dos serviços disponibilizados são restritos a pessoas que tenham atingido a maioridade civil.

Restrições de Acesso para Menores

• O registro na plataforma é exclusivo para maiores de 18 anos;
• Durante o processo de cadastro, os usuários devem declarar ter idade legal para participar;
• A plataforma pode solicitar documentos comprobatórios para verificação de idade a qualquer momento.

Limitações na Verificação de Idade

Sem a apresentação de documentação adequada, não é possível confirmar com absoluta certeza a veracidade das informações fornecidas durante o cadastro. Por essa razão, são implementados controles adicionais para reduzir o risco de acesso indevido por menores.

Solicitação de Exclusão por Responsáveis Legais

Caso um responsável legal ou tutor identifique que um menor de idade criou uma conta na plataforma, deverá:

1. Entrar em contato imediato com o suporte ao cliente pelos canais oficiais disponíveis.
2. Apresentar documentação que comprove a relação de tutela ou responsabilidade legal sobre o menor.
3. Solicitar formalmente o encerramento da conta e a exclusão de todos os dados pessoais associados.

A plataforma compromete-se a processar tais solicitações com prioridade, garantindo a remoção completa das informações do menor de seus sistemas.

Em razão da natureza global das operações da plataforma, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para outros países onde parceiros, afiliados ou prestadores de serviços da Betano estejam estabelecidos.

Bases para Transferências Internacionais

As transferências internacionais de dados são realizadas com fundamento nas seguintes condições:

• A utilização da plataforma e a aceitação desta política constituem consentimento expresso do usuário para a realização de transferências internacionais de seus dados;
• As transferências ocorrem exclusivamente para países ou organizações que ofereçam nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação realizada em conformidade com a LGPD;
• Contratos específicos de proteção de dados são celebrados com os destinatários internacionais, quando aplicável.

Garantias de Confidencialidade

Todos os agentes, parceiros e afiliados que recebem dados pessoais de usuários estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Essas obrigações incluem:

• A proibição de utilizar os dados para finalidades distintas das contratualmente previstas;
• A adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às aplicadas internamente;
• A notificação imediata em caso de incidente de segurança envolvendo os dados recebidos.

O usuário que não concordar com a realização de transferências internacionais deve abster-se de utilizar os serviços da plataforma e entrar em contato com o suporte para solicitar a exclusão de seus dados.

Este aviso legal tem por finalidade delimitar o escopo e a aplicação de determinadas normas, estabelecendo um regime jurídico específico para as relações entre a plataforma e seus usuários no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

Âmbito de Aplicação

As disposições contidas neste aviso legal aplicam-se a partir do momento em que o usuário:

• Aceita formalmente a política de privacidade ao concluir o processo de cadastro na plataforma;
• Ratifica o consentimento por meio de confirmação expressa em comunicação eletrônica;
• Adere ao conjunto de termos e condições vigentes ao iniciar o uso dos serviços disponibilizados.

Efeitos Jurídicos

A aceitação desta política e do aviso legal implica:

• O reconhecimento pelo usuário das práticas de tratamento de dados descritas neste documento;
• A validade das cláusulas que modulam a aplicação de normas gerais em favor de condições específicas acordadas;
• A concordância com os mecanismos de resolução de controvérsias e jurisdição aplicável conforme previsto nos termos de uso da plataforma.

Em caso de conflito entre disposições deste aviso legal e normas de ordem pública, prevalecerão as normas legais cogentes, sem prejuízo da validade das demais cláusulas.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um site. A plataforma utiliza cookies para aprimorar a experiência de navegação, analisar o comportamento dos usuários e otimizar o desempenho dos serviços online.

Finalidades dos Cookies Utilizados

Os cookies são empregados para as seguintes finalidades:

• Coleta de dados estatísticos sobre o uso da plataforma e o volume de acessos;
• Análise comportamental para compreender como os usuários interagem com os recursos disponíveis;
• Personalização da experiência de navegação com base nas preferências e no histórico de uso;
• Otimização do desempenho técnico do site e de suas funcionalidades.

Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma e para o acesso às áreas restritas;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações estatísticas sobre o comportamento dos usuários;
• Cookies de personalização: responsáveis por adaptar o conteúdo exibido às preferências individuais;
• Cookies de desempenho: destinados a monitorar e melhorar a velocidade e a estabilidade do site.

Período de Armazenamento

Os cookies utilizados pela plataforma são armazenados por um período de 12 meses, contados a partir da data do último acesso do usuário. Após esse período, os cookies são automaticamente removidos ou renovados mediante novo consentimento.

Gerenciamento de Cookies

O usuário pode configurar seu navegador para recusar a instalação de cookies ou para ser notificado antes de aceitá-los. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado de determinadas funcionalidades da plataforma.

A utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma pressupõe a leitura e a aceitação integral das disposições contidas nesta política de privacidade.

Condições de Aceitação

• O uso da plataforma implica concordância com todos os termos descritos neste documento;
• O cadastro e o acesso aos serviços não são permitidos a usuários que não aceitem as condições aqui estabelecidas;
• A aceitação pode ocorrer de forma expressa, por meio de confirmação durante o processo de registro, ou de forma tácita, pelo simples uso continuado da plataforma.

Versão Vigente

A versão atualmente publicada desta política de privacidade substitui integralmente todas as versões anteriores. Em caso de atualização do documento:

• Os usuários serão notificados sobre alterações relevantes por meio dos canais de comunicação disponíveis;
• A data da última atualização será indicada no início do documento;
• O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão será interpretado como aceitação das alterações realizadas.

Recomenda-se que os usuários consultem periodicamente esta política para manter-se informados sobre as práticas de tratamento de dados adotadas.

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros é realizado em conformidade com esta política e com a legislação brasileira aplicável, em particular a LGPD.

Hipóteses de Compartilhamento

Os dados pessoais dos usuários podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• Para a resolução de disputas, investigações ou procedimentos legais relacionados ao uso da plataforma;
• Para o cumprimento de obrigações contratuais com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma;
• Para atender requisições de autoridades reguladoras, judiciais ou governamentais, quando legalmente obrigatório;
• Para a prevenção e detecção de atividades fraudulentas ou ilícitas.

Identificação dos Terceiros

As categorias de terceiros que recebem dados dos usuários são, em regra, identificadas na plataforma. Nos casos em que a divulgação prévia não seja possível, a plataforma informará ao usuário:

• A identidade ou a categoria do terceiro destinatário;
• A finalidade específica para a qual os dados serão utilizados;
• O volume e as categorias de informações compartilhadas.

Consentimento para Transferência

Ao fornecer dados pessoais e ao aceitar esta política, o usuário consente com o compartilhamento de suas informações nas hipóteses descritas neste documento. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento previamente concedido.

Terceiros que recebem dados dos usuários são contratualmente obrigados a adotar padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com os exigidos pela legislação vigente.

A plataforma pode conter links direcionados a sites de terceiros, os quais possuem suas próprias políticas de privacidade e práticas de coleta de dados.

Limitação de Responsabilidade

• A plataforma não é responsável pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade nem pelo tratamento de dados realizado em sites externos;
• A inclusão de um link na plataforma não representa endosso, aprovação ou qualquer tipo de associação com o site vinculado;
• O usuário que acessar recursos externos o faz por sua própria iniciativa e sob sua inteira responsabilidade.

Recomendações ao Usuário

Ao acessar qualquer site externo a partir da plataforma, recomenda-se ao usuário:

• Verificar a política de privacidade do site visitado antes de fornecer qualquer dado pessoal;
• Analisar as práticas de coleta e uso de informações adotadas pelo site de terceiros;
• Entrar em contato diretamente com o responsável pelo site externo para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados.

A responsabilidade da plataforma limita-se às práticas de tratamento de dados realizadas em seus próprios ambientes digitais, conforme descrito nesta política de privacidade.